Concretiza-se a inclusão nas atividades de nossos aprendizes, da etapa final para sua formação, a restauração do Grupo Escolar Convenção de Ytu, tombado pelo Condephaat.
A 24 de agosto de 2012, o Prefeito Herculano Castilho Passos Júnior e a Secretária Municipal de Educação Profa. Marilda Cortijo, reuniram no recém-inaugurado Paço Municipal, empresários ituanos para propor a participação nas obras de recuperação do prédio mediante a destinação de 1% do imposto de renda devido, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990).
Nessa reunião, apresentamos o Projeto Oficina Escola de Itu, responsável pela obra, e sua entidade mantenedora a Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu, entidade privada, filantrópica, sem fins lucrativos, a qual atende todos os requisitos legais para receber as verbas previstas na citada lei federal.
Durante a reunião dois empresários fizeram intervenções importantes : o Dr. Jacob Federmann que disse “conhecer o Projeto Oficina Escola de Itu desde o início de sua implantação” ressaltando a “competência e seriedade com que tem sido administrado, razão pela qual dava seu total apoio à iniciativa” e o Sr. Dov Orni que solicitou informações acerca da duração da obra (30 meses), de seu custo total (R$ 2 milhões) e da área construída do edifício (1.500 m²).
Presente ao encontro o Prof. Dr. Jonas Soares de Souza, Secretário Municipal de Cultura, falou da importância histórica do prédio situado na Praça Conde de Parnaíba, e da capacidade técnica da equipe de restauração do Projeto de Santana de Parnaíba que também fará parte do processo.
A engenharia financeira e a gestão dos recursos ficarão sob responsabilidade do nosso Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu, cujos aprendizes e voluntários estarão envolvidos, participando o Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Santana de Parnaíba com a inegável experiência de seus Mestres Restauradores e Engenheiro Especialista.
Dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil estimam que, no Município de Itu, o montante disponível relativo à destinação do imposto devido, que em realidade é uma renúncia fiscal por parte do Governo Federal, é de R$ 4 milhões anuais, sendo efetivamente utilizados apenas R$ 353 mil.
No 2º. Semestre de 2011 ambos Projetos Oficina Escola realizaram amplo levantamento das condições do edifício, elaborando a seguir um estudo básico incluindo os cronogramas físico e financeiro.
Esse estudo foi realizado sem ônus para o Executivo Municipal, sendo os trabalhos futuros executados com um dispêndio mínimo para o Tesouro Municipal devido à destinação da parcela do imposto de renda devido pelos empresários ituanos.
Ao colocar custos nessa operação é importante lembrar que a Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu é uma entidade privada, filantrópica, sem fins lucrativos e que seu estatuto proíbe a distribuição de vantagens a seus dirigentes, mantenedores, associados e voluntários.
O início das intervenções dar-se-á após a aprovação pelo Legislativo Municipal de lei autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio com nosso Projeto Oficina Escola, e da aprovação do projeto executivo de restauração pelo Condephaat.
Atualmente a minuta do projeto de lei autorizadora está em análise na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para posterior envio à Câmara de Vereadores.
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