Projeto é cadastrado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Dr. FLÁVIO ANTUNES e uma ação bem sucedida

A 16 de março de 2011 nosso Diretor
Financeiro Dr. Flávio Antunes (OAB/SP 28.335), na qualidade
de advogado e procurador da Associação Projeto Oficina Escola de Artes e
Ofícios de Itu, protocolou junto à 3ª. Vara Cível do Fórum da Comarca de Itu
ação contra a empresa B2W – Companhia Global do Varejo (americanas.com). Exigia então a
emissão de nova nota fiscal, relativa à compra de 12 computadores de mesa, em
conformidade com orçamento inicial por ela apresentado para atender exigências
do Governo do Estado de São Paulo no cumprimento do convênio de transferência
de recursos financeiros SEADS 1.195/2.010, convênio esse assinado entre o
mencionado Poder Executivo e a Associação Projeto Oficina Escola de Artes e
Ofícios de Itu, entidade mantenedora do projeto de mesmo nome. O fato da nota
fiscal da americanas.com divergir do orçamento por ela apresentado tornava a
Associação inadimplente perante aquele Poder Executivo, impedindo-a de
conveniar-se outras vezes com o mesmo, anulando também o convênio SEADS
1.195/2.010 obrigando-se a Associação a devolver a verba empenhada, e já
desembolsada, para a aquisição de vários equipamentos para suas oficinas.

A 14 de novembro de 2.012 o
Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Fernando França titular da 3ª. Vara do Fórum da
Comarca de Itu deferiu o pedido da reclamante obrigando a Americanas.com a
emitir nova nota fiscal em acordo com o orçamento inicial apresentado, e
obrigando a ré ao pagamento, a título de reparação, de danos morais.

O fato foi noticiado no Jornal
Periscópio em sua edição de 17 de dezembro de 2.012.

A 10 de junho de 2.013 a Associação
recebeu do fornecedor, a título de compensação por danos morais, ainda na mesma
ação, R$ 7.261,69 (sete mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e nove
centavos) que foram integralmente depositados na conta da Associação Projeto
Oficina Escola de Artes e Ofícios.













Na foto acima o Dr. Flávio Antunes, a quem somos muito agradecidos, que advogou com extrema competência nossa causa, engrandecendo seu trabalho com um gesto nobre: a doação de seus serviços.