A 24 DE
SETEMBRO DE 2.012, o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,
promulgou a Lei 14.860/2.012 declarando a Associação Projeto Oficina Escola
de Artes e Ofícios de Itu de “Utilidade Pública Estadual”, sendo o
texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Volume 122, Número
181, de 25 de setembro de 2.012 (ver anexo).
Essa lei tem
origem no Projeto de Lei 020/2.012 de autoria de Deputada Estadual Rita
Passos.
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