Convênio POEAO - COMTUR-ITU - Prefeitura Santana de Parnaíba

  
A assinatura, a 20 de agosto de 2010, do Aditivo ao Convênio com a Prefeitura de Santana de 
Parnaíba visa à formação de uma parceria público-privada entre os Projetos Oficina Escola de 
Artes e Ofícios daquela cidade irmã e o de Itu.

A troca de experiência entre os participantes do Convênio nas áreas : tecnológica, pedagógica, 
sócio-assistêncial, administrativa, legal, financeira, institucional, e de gestão e captação de 
recursos, trará grandes benefícios a ambos Projetos, permitindo-lhes participar de inúmeras 
obras de restauração de patrimônio histórico no Estado de São Paulo e mesmo fora dele.

Por serem complementares, com a assinatura do presente acordo, os Projetos terão sua 
sustentabilidade viabilizada.

Essa cooperação trará também bons resultados relativamente ao desenvolvimento turístico regional,
 uma das metas mais importantes do Ministério do Turismo para alavancar essa importante 
atividade sócio-econômica no Brasil, e devidamente valorizada no Estudo de Competitividade 
que a Fundação Getúlio Vargas  elaborou neste ano acerca do turismo em Itu.

A participação do COMTUR-Itu no Convênio só foi possível graças a sua condição de Pessoa 
Jurídica de Direito Público, portadora do CNPJ/MF 08.853.669-38, em conformidade com o que 
reza o Novo Código Civil Brasileiro, Lei Federal 10.406/2.002 de 10 de Janeiro de 2.002. Essa 
condição legal faz com que o Comtur seja hoje o único Conselho Municipal de Itu apto a receber 
verbas do Governo Federal através de conta bancária própria.